Câmara aprova isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados finalizou a votação da Medida Provisória 1357/26, que visa eliminar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Essa cobrança, que se tornou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, agora pode ser extinta, beneficiando muitos consumidores.

A proposta aprovada permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do imposto, podendo até zerá-la para remessas postais internacionais que não ultrapassem o valor de 50 dólares. Para remessas que excedem esse limite, até 3 mil dólares, a alíquota poderá ser diminuída de 60% para um máximo de 30%, representando uma significativa redução nos custos para os consumidores.

A Medida Provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que incorporou emendas de deputados e senadores, além de sugestões de diversos setores econômicos. Entre as mudanças, destaca-se a isenção do imposto para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas que não possuem similar nacional.

Além disso, o texto aprovado mantém a possibilidade de o governo federal ajustar as alíquotas tributárias conforme as flutuações do mercado. A senadora Leila Barros comentou sobre a importância dessa flexibilidade: “Ao dar ao Poder Executivo a capacidade de ajustar a intensidade da tributação conforme fatores relevantes, como arrecadação e comportamento do mercado, a MP aperfeiçoa o RTS [Regime de Tributação Simplificada].”

Para preservar o comércio local, a nova medida também estipula que o governo defina limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida. Medidas de combate a fraudes e declarações incorretas de valores também foram incluídas, buscando garantir a integridade do sistema. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos das importações simplificadas, com a primeira análise prevista para ser divulgada em três meses e as seguintes a cada seis meses.