Crédito a estados e municípios ganha R$ 3 bilhões a mais em 2026

Na quinta-feira, dia 27, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia os limites de contratação de operações de crédito por estados, municípios e pelo Distrito Federal, para o ano de 2026. O novo limite global anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, um acréscimo de R$ 3 bilhões.

A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do colegiado e abrange tanto as operações com a garantia da União quanto aquelas sem essa garantia. O objetivo da medida é otimizar o uso do espaço fiscal que já estava previsto para este ano, mas que não tinha expectativa de utilização até o final de 2026.

Conforme informações do CMN, a resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa redistribuição permite que estados e municípios tenham maior flexibilidade para contratar financiamentos, respeitando os limites estabelecidos pelo CMN.

O aumento do limite foi possível graças a um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou um espaço fiscal ocioso. Esse espaço foi realocado para os sublimites de crédito subnacional, que são administrados pelo CMN. Essa ação ocorre em um momento em que os limites disponíveis estavam quase esgotados.

Além disso, a resolução também modifica a distribuição de recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União para PPPs, transferindo esses recursos para o sublimite do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que agora passa a ser de R$ 2,8 bilhões. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.