Curso aborda adaptações necessárias para a Reforma Tributária em Manaus

A Escola de Administração Tributária (ESATA) está se preparando para realizar a segunda fase de capacitação programada pela Comissão Estadual Extraordinária da Reforma Tributária (CEERT). O curso intitulado "Reforma Tributária: Aspectos Operacionais para a Indústria Incentivada da ZFM" acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de agosto, com o objetivo de ajudar as indústrias da Zona Franca de Manaus a se adaptarem às novas exigências tributárias.

As aulas serão conduzidas pelo auditor fiscal Nivaldo das Chagas Mendonça, que contará com a colaboração dos auditores fiscais Daniela Torres e Rodrigo Castro. O local escolhido para a realização do curso é a sede da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), situado na Rua Franco de Sá, 430, edifício Hamilton Pereira da Silva, 2º andar, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul, com horários das 17h30 às 20h30.

Os participantes que estiveram presentes no seminário realizado em abril terão direito a um desconto na inscrição do curso. No entanto, é importante ficar atento, pois as inscrições devem ser feitas até a próxima terça-feira, dia 28, através do WhatsApp da ESATA, no número (92) 98842-2286.

A Reforma Tributária traz mudanças significativas, incluindo a implementação de novos tributos que começarão a ser exigidos a partir de 2027. Este curso é o primeiro voltado especificamente para consultores tributários e empresas do setor, com foco nas indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus.

Os participantes terão a oportunidade de discutir questões cruciais com especialistas que estiveram envolvidos na elaboração e que continuam a atuar na regulamentação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este tributo visa unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que são cobrados nas esferas estadual e municipal, respectivamente. O CEERT-AM, criado pelo Decreto nº 49.071 de 2024, tem a missão de assessorar o Governo do Amazonas nas discussões sobre a reforma tributária.