Eduardo Braga anuncia defesa da Zona Franca após recurso da Fiesp
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que retomará defesa da Zona Franca após recurso da Fiesp contra decisão sobre créditos presumidos de IBS e CBS.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quinta-feira (10) que voltará a atuar na defesa da Zona Franca de Manaus após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentar recurso contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu a ação movida pela entidade para suspender os créditos presumidos de IBS e CBS assegurados ao modelo na regulamentação da reforma tributária.
Segundo Braga, a nova investida da entidade paulista será enfrentada com articulação política, técnica e jurídica para preservar as vantagens comparativas da Zona Franca, garantidas pela Constituição e mantidas pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.
A Fiesp apresentou recurso questionando a decisão da Justiça Federal, que havia extinguido a ação da entidade. A ação buscava suspender os créditos presumidos de IBS e CBS concedidos à Zona Franca de Manaus.
O senador destacou que a defesa da Zona Franca será feita por meio de articulação política, técnica e jurídica, conforme já ocorreu em outras ocasiões durante o processo de regulamentação da reforma tributária.
As vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus são asseguradas pela Constituição e foram mantidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da reforma tributária.
Fonte: Em Tempo