Eduardo Braga defende Zona Franca de Manaus contra nova ação da Fiesp

Na última quinta-feira, dia 10, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, declarou que voltará a lutar em defesa da Zona Franca de Manaus. Essa declaração ocorre após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentar um recurso contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu a ação que pedia a suspensão dos créditos presumidos de IBS e CBS para a Zona Franca, conforme previsto na reforma tributária.

Braga ressaltou que a nova ofensiva da Fiesp será enfrentada com uma articulação abrangente, que inclui esforços políticos, técnicos e jurídicos. O objetivo é assegurar as vantagens comparativas do modelo da Zona Franca, que são garantidas pela Constituição e foram ratificadas pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.

O senador não hesitou em criticar a Fiesp, afirmando: “Mais uma vez, a Fiesp, nossos adversários, aqueles que não conseguem conviver com o sucesso da Zona Franca, com os empregos que geramos no Amazonas, recorreram contra uma decisão favorável da Justiça Federal.” Ele reafirmou que a luta será travada em várias frentes, mantendo o foco em preservar 100% das vantagens do modelo.

Braga também destacou que as proteções à Zona Franca foram mantidas na regulamentação da reforma tributária por determinação do Congresso Nacional. Ele lembrou que a constitucionalidade do modelo já foi confirmada em diversas instâncias do Judiciário, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, o senador enfatizou que a defesa da Zona Franca continuará sendo uma prioridade, especialmente diante de novas contestações. “Estamos atentos, juntos e lutando por um Amazonas forte de novo”, concluiu. A Fiesp questiona a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que extinguiu a ação sem julgar o mérito, e agora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisará o recurso apresentado pela entidade paulista.