Empresas devem adotar medidas para saúde mental no trabalho

As empresas brasileiras são agora obrigadas a identificar e implementar medidas para garantir a saúde mental e a segurança de seus empregados, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Essa norma entrou em vigor em 26 de maio de 2026, mas a aplicação de sanções por descumprimento foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este mês.

A NR-1 foi um dos tópicos discutidos no seminário "Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho", realizado nos dias 20 e 21 de outubro na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O auditor-fiscal do Trabalho, Airton Marinho, ressaltou a importância da norma, afirmando que ela exige das empresas ações para identificar e controlar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

Dados da Previdência Social revelam que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os transtornos ansiosos e os episódios depressivos foram os diagnósticos mais comuns, o que evidencia o aumento de adoecimentos mentais e a necessidade de discutir as condições de trabalho.

Airton Marinho fez uma comparação com a Europa, onde 19% dos afastamentos por doenças mentais são atribuídos ao ambiente de trabalho. Ele observou que, no Brasil, onde as condições podem ser mais desafiadoras, essa porcentagem pode ser ainda maior. Fatores como excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, bullying e assédio são citados como riscos à saúde mental.

Com a NR-1, o Ministério do Trabalho agora possui um mecanismo para multar empresas que não implementarem programas de redução de riscos psicossociais. Embora as multas sejam consideradas baixas, elas podem aumentar em caso de reincidência. A fiscalização inicial se concentrará na orientação das empresas, mas a obrigação de cumprimento da norma já está em vigor, visando melhorar as condições de trabalho e a saúde mental dos trabalhadores.