Governo Federal Propõe Usar Receita do Petróleo para Reduzir Preços dos Combustíveis

Na última quinta-feira (23), o governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. Este projeto estabelece um mecanismo que visa reduzir tributos sobre combustíveis, caso haja um aumento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo.

A proposta foi divulgada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara. Inicialmente, o Ministério da Fazenda anunciou que a medida incluiria cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan fez uma correção, esclarecendo que o que se discute é um mecanismo para amenizar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

O projeto sugere que as receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar reduções nos impostos sobre combustíveis. Entre os tributos que poderiam ter suas alíquotas reduzidas estão o PIS, Cofins e Cide, aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A duração das desonerações está prevista para ser enquanto durar o conflito no Oriente Médio. Assim que houver um aumento nas receitas, o presidente poderá editar um decreto para implementar as desonerações, que teriam validade por dois meses, com revisões após esse período inicial. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que essa estratégia permitirá manter a neutralidade fiscal sem comprometer as contas públicas.

De acordo com Moretti, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, durante dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões. A articulação política para a efetivação dessa medida será discutida na próxima terça-feira com líderes da Câmara, sendo que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à proposta. Nos últimos meses, o governo também implementou outras medidas para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração do PIS/Cofins e a concessão de subsídios significativos.