Governo lança programa 'Desenrola Adimplentes' com juros de 1,99% ao mês

BRASÍLIA – O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova iniciativa do programa de renegociação de dívidas, chamada ‘Desenrola Adimplentes’. Este programa é direcionado especificamente a trabalhadores informais que estão com suas obrigações em dia, mas enfrentam a carga de juros elevados.

A nova fase do Desenrola atenderá apenas aqueles que não possuem um vínculo formal de trabalho, o que significa que empregados celetistas, servidores públicos, pensionistas e aposentados estão excluídos. Os interessados devem ter dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem consignação e ter pago pelo menos quatro parcelas da dívida original ou estar com, no máximo, 90 dias de atraso.

O principal objetivo do programa é permitir que os trabalhadores informais quitem suas dívidas anteriores com condições mais favoráveis, limitando os juros a, no máximo, 1,99% ao mês. Para se ter uma ideia do impacto, a taxa média de juros do crédito pessoal sem consignação era de 125,1% ao ano, ou cerca de 7% ao mês, em abril, segundo dados do Banco Central. Inicialmente, o Ministério da Fazenda considerou uma taxa entre 3,49% e 3,99% ao mês, mas a decisão final foi por uma taxa significativamente menor.

Para garantir essas renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) oferecerá uma cobertura de 100% para cada operação, até um limite de 50% da carteira dos bancos. Esse apoio financeiro será uma fonte parcial para facilitar as novas operações. Além disso, os beneficiários poderão ter um prazo de pagamento equivalente ao remanescente da dívida original, podendo até aumentar esse prazo em seis meses.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou durante o lançamento que essa medida possibilitará que os trabalhadores informais adimplentes tenham, pela primeira vez, uma taxa mais justa para reorganizar suas dívidas. Essa ação representa uma oportunidade significativa para muitos que lutam com encargos financeiros excessivos.