Governo Lula proíbe apostas online e determina devolução de saldo até 5 de outubro

BRASÍLIA - Na noite desta sexta-feira (25), durante um evento em São Paulo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição das apostas online, também conhecidas como bets, em todo o país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro, um dia após a votação do primeiro turno, para resgatar os saldos em suas contas nas plataformas de jogos.

A decisão de encerrar as operações de apostas online foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada por Lula. Durigan destacou que essa ação foi motivada por uma análise do impacto das apostas na renda das famílias e na saúde pública, considerando as informações coletadas do setor ao longo de 2024 e 2025.

Desde o início da investigação sobre o tema, o governo conseguiu derrubar mais de 70 mil sites de apostas, em colaboração com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O ministro também informou que beneficiários de programas sociais estão proibidos de participar desse tipo de atividade, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o governo implementou a proibição de apostas para pessoas superendividadas e aquelas que buscam renegociação de dívidas, através de programas como o Desenrola. Uma ferramenta de autoexclusão foi criada, permitindo que mais de 1,5 milhão de pessoas se excluíssem das plataformas, sendo que 60% dessas solicitações foram motivadas por questões de saúde mental.

Diante do cenário atual, Durigan alertou que, mesmo com as novas medidas, a renda das famílias continua comprometida. Ele estimou que mais de R$ 60 bilhões foram direcionados a empresas de apostas legalizadas, um valor que não inclui as operações ilegais, que o governo segue combatendo. O ministro enfatizou a necessidade de proteger as famílias brasileiras e mitigar os danos causados pelas apostas, que têm gerado sérios problemas de saúde pública, incluindo relatos de angústia e suicídios.