Nova MP elimina taxa sobre compras internacionais e traz incentivos

O Congresso Nacional decidiu, nesta semana, aprovar uma medida provisória que extingue a conhecida "taxa das blusinhas". Com essa mudança, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, que equivalem a aproximadamente R$ 258, permanece zerado, garantindo que esses produtos não se tornem mais caros para os consumidores.

Além disso, as compras internacionais que variam entre 50 e 3.000 dólares agora terão um imposto reduzido, que passa de 60% para 30%. Essa alteração representa um incentivo significativo para os consumidores que desejam adquirir produtos do exterior, especialmente em um cenário onde as opções locais podem ser limitadas.

Outra novidade trazida pela nova lei é a isenção total de impostos para medicamentos que não possuem similar nacional, voltados para o tratamento de doenças raras. Isso pode facilitar o acesso a tratamentos essenciais para muitas pessoas que dependem desses medicamentos.

É importante destacar que, apesar da isenção federal, as compras realizadas em plataformas internacionais ainda estão sujeitas a outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse imposto é cobrado pelos estados e pode variar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra, o que ainda pode impactar o custo final.

A medida provisória foi aprovada de forma simbólica pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira, dia 3, a poucos dias de expirar. A relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) introduziu mudanças no texto, incluindo a avaliação dos impactos da medida em setores como têxtil, calçados, brinquedos e cosméticos, que será feita após três meses da sua implementação e, posteriormente, a cada seis meses. Também foram incluídas regras para combater fraudes, exigindo que os sites monitorem padrões anormais de remessas e garantam a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros.