R$ 76 milhões são destinados a cidades com ferrovias e portos

Brasília - A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a distribuição de mais de R$ 93 milhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios afetados pela atividade mineral em todo o país. Esse valor abrange investimentos em infraestrutura relacionada à mineração, como ferrovias, portos, dutos e outras estruturas essenciais.

Dentre os recursos, mais de R$ 76 milhões foram especificamente direcionados a municípios que sofrem impactos diretos da infraestrutura minerária, incluindo aqueles por onde passam ferrovias e dutos. Além disso, mais de R$ 17 milhões foram distribuídos para municípios vizinhos às áreas de produção mineral e para o próprio Distrito Federal.

Esses repasses correspondem a 15% da arrecadação total da CFEM do mês de março de 2026, conforme estabelecido pela legislação vigente. Entre os municípios que mais se beneficiaram estão Açailândia, no Maranhão, com um repasse superior a R$ 3,2 milhões, seguido por São Luís (MA), que recebeu mais de R$ 2,5 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2 milhões.

Critérios de Distribuição e Impacto

A destinação dos recursos da CFEM a municípios que não produzem mineral, mas que enfrentam impactos devido à atividade minerária, foi regulamentada pela Lei nº 13.540/2017. Essa legislação determina que 15% da arrecadação seja alocado a municípios afetados por ferrovias, dutos e outras operações relacionadas à mineração.

Além dos municípios diretamente afetados, a ANM também repassou R$ 17.475.601,40 a 4.665 municípios limítrofes, aqueles que fazem divisa com municípios produtores. Os principais beneficiados entre os limítrofes foram Unaí (MG) com R$ 914 mil, Belo Horizonte (MG) com R$ 819 mil, e João Pinheiro (MG) com R$ 696 mil. Os estados e o Distrito Federal também receberam valores proporcionais.