Último dia para contestar descontos indevidos no INSS é neste sábado

O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos indevidos em seus benefícios termina neste sábado, dia 20. Essas mensalidades foram descontadas sem a devida autorização dos segurados.

A contestação é um passo essencial para que os beneficiários possam participar do acordo extrajudicial que foi proposto pelo governo federal. Este acordo tem como objetivo facilitar a restituição dos valores que foram descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários.

Vale lembrar que o acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. A partir do dia 24 de julho, o INSS começou a realizar os reembolsos, e até agora, já foram devolvidos mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que optam por aderir ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, aqueles que já contestaram as cobranças poderão participar do acordo, desde que sua contestação tenha sido aprovada.

Para ter direito à devolução dos valores descontados no período entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem realizar sua adesão ao acordo por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelos Correios. Para grupos como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, dispensando adesão manual. O Ministério da Previdência também alertou sobre a necessidade de cuidado com possíveis golpes relacionados a esse processo.